Quaderns d'Animació i Educació Social   

 

            O exercício reflexivo a que nos propomos pressupõe um conhecimento teórico-prático da realidade sociocultural local/regional e do próprio tema – o desenvolvimento cultural, para o descerrar das ideias. Abordar a temática das políticas de desenvolvimento cultural, conjectura o interrelacionamento de espaços e tempos sociais, que na nossa perspectiva se conjugam com uma verdadeira política cultural local.

            O desenvolvimento cultural deverá ser um dos objectivos últimos das políticas públicas de cultura, enquanto acção estratégica no quadro de uma intervenção de tripla dimensão – social, cultura e educativa, que carece de uma leitura crítica e actualizada sobre os processos culturais que as autarquias locais, no quadro institucional das suas atribuições e competências em matéria de educação; património, cultura e ciência, e no âmbito da promoção do desenvolvimento têm vindo a encetar no território em benefício das populações ao nível do plano cultural.

            Aportar a dimensão cultural do desenvolvimento impõe uma localização conceptual da ideia de cultura e do próprio conceito de desenvolvimento cultural. Afinal, o que entendemos por cultura?

            A cultura tem que ser compreendida enquanto um conjunto de acções criadas no âmbito da produção intelectual, artística, social e recreativa das pessoas e sobretudo concebidas com um carácter criativo, mas que derivam de implicações políticas, operativas e pedagógicas para uma prática da Animação Sociocultural, enquanto estratégia metodológica no processo de uma política cultural local. É inegável a dimensão humana que reveste a cultura, ela é um fenómeno social e um dos principais elementos do progresso. À cultura está associada a educação, a ciência, a política e a economia, todas estas dimensões do quotidiano são parte de um todo social. Esta abrangência do conceito de cultura foi adoptado pela Conferência Mundial sobre Política Cultural realizada no México, em 1982, que a definiu como

“el conjunto de rasgos distintivos, espirituales y materiales, intelectuales y afectivos, que caracterizan una sociedad o grupo social. Ello engloba, además de las Artes y las Letras, los modos de vida, los derechos fundamentales del ser humano, los sistemas de valores, las tradiciones y las creencias”.

            A cultura deve ser considerada como um projecto a construir. Uma cultura está viva[1] quando sem abandonar referências históricas, actualizando as tradições, é capaz de se adaptar à realidade social presente e assim progredir. “A vitalidade de uma cultura vem expressada nessa capacidade de incorporar novas perspectivas e novas exigências, a partir das tradições nacionais colectivas que configuram a cultura nacional e popular”.[2]

             É sustentado nesta ideia de cultura que abordaremos o desenvolvimento cultural, conceito recente, que aparece na década de 70, como parte indissociável do desenvolvimento integral. O desenvolvimento cultural é operacionalizado através da Animação Sociocultural e da acção cultural.

            O desenvolvimento cultural conhece diferentes orientações metodológicas. O sociólogo francês John Galtung aponta um dos usos que tal conceito pode operacionalizar – “pode-se estar fazendo referência ao nível de acesso aos meios de consumir cultura e especialmente à igualdade de oportunidades” [3]. Por seu lado, Abraham Moles fala das diferentes orientações do desenvolvimento cultural. Reportemo-nos apenas à ideia de desenvolvimento cultural para “hacia una animación-participación más democrática de la población; en sus diferentes clases y categorias sociales”.[4]

            Evangelina Garcia Prince analisa os aspectos substanciais do desenvolvimento cultural sustentado no facto deste ser uma dimensão do desenvolvimento integral e haver uma co-responsabilidade da sociedade civil na dinâmica dos processos de desenvolvimento cultural. Garcia Prince consubstancia o desenvolvimento cultural,

“… desde el punto de vista de la sociedade un proceso que debería conducir a la democratización de la cultura a través de la garantia del libré aceso y participación de la población en el conocimiento, uso, disfrute, y creación de los bienes, hechos y servicios culturales.”[5]

Animados por esta dimensão conceptual e operativa do desenvolvimento cultural, reflectiremos sobre a ideia de política cultural de âmbito local. Um exercício sustentado em alguns parâmetros que consideramos serem a estrutura central de uma política de desenvolvimento sociocultural.

          O desenho de uma política cultural deve ser transversal a outras áreas de intervenção do município, nomeadamente, à educação, ao turismo e ao social. A este propósito uma breve referência à Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro, ilustrativa da transversalidade das políticas municipais que no âmbito da educação atribui competências às autarquias no domínio do apoio ao desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa entre outras. No campo do património, cultura e ciência, os municípios têm entre outras atribuições, responsabilidades na gestão e realização de investimentos em centros de ciência e bibliotecas, a par, dos apoios às actividades culturais de interesse municipal, à construção e conservação de equipamentos culturais de âmbito local, bem como, apoiar projectos e agentes culturais não profissionais.

Hoje assistimos ao florescer de algumas formas de actuação na acção cultural municipal, formas ténues, mas que auspiciam à sustentabilidade de uma política de desenvolvimento cultural que parta de uma visão ampla do conceito de cultura e que a conceba numa dimensão transversal ao social e à educação. É oportuno referenciar uma matéria legislativa que entendemos reflectir possíveis caminhos para a sustentabilidade de uma futura política cultural local, originando práticas socioculturais participadas pela comunidade local à luz de uma política de Animação Sociocultural.

O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/M criou o projecto “Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira”. Esta iniciativa governativa visa distinguir anualmente um município da Região no quadro de referência da cultura, patrocinando de forma regular e efectiva o exercício e promoção da descentralização cultural. Segundo o diploma a concretização dos objectivos do Município da Cultura deverá ser alcançada, através de acções no domínio do património, da criação artística, actividades e espectáculos culturais, da formação, divulgação e valorização cultural.

Esta iniciativa legislativa é um contributo importante para a afirmação dos territórios no contexto cultural e de incentivo às autarquias no sentido de definirem uma política cultural, pilar estratégico da acção cultural sustentada na identidade comunitária, no pluralismo e liberdade culturais. Uma política que abarque a cultura artística, as indústrias culturais, o desenvolvimento local e as actividades pertencentes à sociocultura: o ócio comunitário, a promoção cultural, o fomento do tecido associativo e da criatividade na participação cidadã.

A política cultural não poder ser uma agenda anual de iniciativas culturais que privilegia a inoperância crítica dos actores da cultura. Ela deverá estar sustentada no diagnóstico coerente com a realidade, ter objectivos e estratégias de acção pertinentes. A sua implantação deve-se pautar pelo respeito, integração e participação dos colectivos vinculados à cultura através de um processo pedagógico permanente.

Os serviços culturais municipais precisam de reformular os seus objectivos e prioridades no quadro da sua intervenção cultural. Assiste-se à ascensão de políticas de Gestão Cultural, uma política de gestão que se traduz na promoção efémera de actividades culturais despidas de identidade própria. Hoje é exigida uma gestão de processos participativos na vida cultural local, práticas reivindicativas de uma política cultural efectiva que procure minimizar o carácter mediático da actividade cultural no território.

A concretização de uma política de desenvolvimento cultural no âmbito da intervenção municipal carece de uma maior dotação de recursos financeiros e humanos para o exercício de funções no campo sociocultural, bem como, uma maior estabilidade dos cargos intermédios na hierarquia municipal.

A Animação Sociocultural nas autarquias. Que posicionamento face às políticas para o sector cultural?

Estamos em crer e partindo da realidade insular, que o associativismo cultural, as instituições educativas/culturais e as infra-estruturas socioculturais são pilares fundamentais para o desenvolvimento cultural. Um desenvolvimento que pressupõe maior democracia cultural e uma descentralização das iniciativas culturais pelo território, pressupostos que associados à difusão cultural são dimensões da política cultural. Entendemos que as premissas – associativismo e equipamentos culturais são bons exemplos de espaços de debate, fóruns de cidadania provocadores de acções estruturantes na realização do direito à participação democrática de cada Homem nos processos culturais.

Assim, introduzimos uma primeira linha de reflexão transversal ao tema central deste exercício, desenhado a partir do quadro intervencionista de uma política municipal em construção com os actores da cultura, que não deixa de ser um apêndice de uma política de acção cultural.

Os conselhos municipais de cultura e juventude, órgãos consultivos do município no que concerne essencialmente às políticas de desenvolvimento em matéria cultural e de políticas de juventude são por excelência uma praxis comunitária no território local, favorecedora do envolvimento de todos os sectores culturais e sociais da sociedade civil. Esta ideia remete-nos para o papel determinante que o associativismo desempenha no processo de desenvolvimento, no quadro das políticas culturais do município, o qual, muitas vezes, continua a adoptar uma postura paternalista e de subsidiariedade à actividade associativa.

Os processos de desenvolvimento cultural devem acontecer num ambiente de emancipação sociopolítica e cultural, num espaço de cidadania participativa. Johan Norbeck afirma acerca do movimento associativo que,

“Nenhuma instituição, na sociedade portuguesa, me dá maiores esperanças no que respeita à formação de um novo tipo de educadores e de um novo tipo de educação. Só eles têm a oportunidade única de radicarem as bases da indispensável educação para o desenvolvimento numa tradição democrática portuguesa.”[6]

            As políticas culturais municipais protagonizadas pelo poder autárquico deverão ser tão abrangentes quanto possível, com o intuito de que o apoio ao associativismo permita às colectividades uma maior participação no movimento sociocultural na vida comunitária.

            O associativismo tem que ser entendido como uma escola de cidadania e espaço de Animação Sociocultural, onde o direito à participação é efectivo. Na sociedade actual as colectividades são um movimento provocador de vontades e de transformação social. As associações culturais de âmbito local são parceiros dignos no trabalho cooperativo ao nível da definição de políticas culturais. Políticas que se pautem pela emancipação dos indivíduos, uma conquista através dos processos de participação que objectivam o desenvolvimento integral do Homem e da sua comunidade de pertença, a par, da democracia e descentralização culturais.

E porque falamos de políticas para o desenvolvimento cultural, é pertinente abordar um campo fecundo de oportunidades na Região Autónoma da Madeira, mas, parco em acções participadas e sustentadas numa política cultural.

            A actual realidade cultural insular é favorável à implementação de tais políticas. Algumas autarquias têm privilegiado o ingresso nos seus quadros de trabalhadores culturais, nomeadamente, Animadores Socioculturais que no contexto insular têm vindo a ganhar um espaço próprio nos serviços culturais e educativos. A este nível parece-nos importante descortinarmos algumas considerações acerca do perfil do Animador.

            É certo que a formação do Animador Sociocultural proporciona-lhe um conjunto de ferramentas e metodologias para a investigação-acção, diagnóstico e intervenção na realidade social que permitem o desenvolvimento de uma prática intervencionista no âmbito das políticas de cultura, educação e social.

            A realidade local não é uníssona, do território emergem novos âmbitos e espaços estruturais propícios à intervenção sociocultural, uma prática que exige transversalidade com outras políticas municipais. Um trabalho interdisciplinar em nome do desenvolvimento cultural comunitário.

            Os desafios que se colocam à intervenção sociocultural municipal é mediada entre o associativismo, o desenvolvimento de projectos culturais, a investigação em múltiplos domínios da cultura local, a programação cultural nas suas diversas modalidades artísticas, passando pela planificação e gestão dos equipamentos de proximidade – os Centros Cívicos, e sem perder o sentido da democracia cultural e participação activa das populações.

Estes são desafios constantes ao saber-fazer do Animador Sociocultural, agente de desenvolvimento e de transformação social no panorama territorial local. Afirmamo-lo a partir da nossa experiência no desenvolvimento de uma desejada e expectante prática de trabalho cultural com os colectivos na perspectiva da Animação Sociocultural.

Falarmos de Animação Sociocultural no âmbito autárquico é reportarmo-nos a desafios e problemáticas que se colocam quotidianamente aos profissionais da sociocultura.

            A emergência destas realidades no panorama sociocultural regional e no âmbito das competências que são incumbidas ao Animador exigem um redimensionamento formativo dentro do campo interdisciplinar da Animação Sociocultural. O trabalho cultural requer profissionais multifacetados que comunguem da gestão de políticas culturais, do desenvolvimento de projectos de intervenção cultural sustentada no diagnóstico e do projecto cultural para os equipamentos culturais. Este quadro de perfil é alcançado com a prática, mas, exige conteúdos teórico-práticos conquistados ao longo da formação base do Animador Sociocultural.

Neste sentido continuamos a defender a ideia de que a gestão sociocultural deverá ser um módulo disciplinar na formação do Animador. Uma visão estratégica que vai de encontro à proposta das competências gerais do Animador Sociocultural no âmbito da sua formação adequada ao Processo de Bolonha, que apresenta ao nível do 2º Ciclo um conjunto de competências instrumentais de relevo, entre elas, a “capacidade de gestão cultural; capacidade para dirigir, coordenar e avaliar programas, projectos e instituições culturais; e a capacidade de programação cultural”. Destaque para a proposta de possíveis cursos de especialização: “Gestão e Animação de Espaços Culturais, e a Animação e Intervenção Autárquica”.

            Nesta linha de pensamento e reflexão sobre algumas dimensões em que poderá se alicerçar o desenvolvimento cultural no território local, façamos uma curta, mas incisiva abordagem aos equipamentos socioculturais de proximidade.

Os Centros Cívicos no território cultural

            Estes “equipamentos culturais polivalentes” entendidos enquanto infra-estruturas colectivas de vocação cultural partilhada com outras vocações do domínio social e educativo, no sentido da participação cidadã são um desafio à inovação e à criatividade. Os Centros Cívicos são espaços de democracia cultural e de educação não formal, são por excelência, um recurso para a prática da Animação Sociocultural enquanto estratégia de desenvolvimento de uma política cultural.

            Este enquadramento dos equipamentos culturais de proximidade vai de encontro à realidade local de alguns municípios da Região Autónoma da Madeira. Os Centros Cívicos nascem num contexto descentralizador de políticas e acções impulsionadas pelo objectivo do desenvolvimento cultural, motivadas pela demanda das populações das periferias dos centros urbanos e resposta às necessidades de carácter sociocultural. Os Centros Cívicos são infra-estruturas polivalentes favorecedoras da participação comunitária, da democratização cultural, da criação e fruição culturais. Os centros culturais deverão primar pelo favorecimento da envolvência dos grupos sociais no desfrute da cultura, do ócio e do tempo livre.

Neste contexto, a polivalência é sinónimo de diversidade das iniciativas artístico-cultural, da flexibilidade dos espaços e da convivência num mesmo espaço de iniciativas profissionais e associativas. Uma outra característica que define estas infra-estruturas é a sua disponibilidade para actividades desenhadas pelas entidades locais, mormente as colectividades.

Estamos conscientes de que esta nova realidade nos territórios da cultura insular originou novas demandas no que concerne à gestão e capacitação dos Centros Cívicos em matéria de descentralização cultural e promoção culturais. É preciso manter o distanciamento crítico relativo a estes novos recursos territoriais, pois, a Gestão Cultural e a Animação Sociocultural têm campos de intervenção distintos.

Um processo de desenvolvimento cultural sustentado na metodologia da Animação Sociocultural não é um trabalho de promoção cultural, é antes, um projecto valorizador da cultura local e das suas gentes. A Animação Sociocultural tem que ser entendida como um instrumento de transformação social ao serviço das comunidades, no sentido de despertá-las para uma participação democrática nas políticas culturais. A Animação deve fomentar a criatividade e facilitar a construção dos alicerces de uma política fundamentada nos valores culturais.

A Gestão Cultural supõe a planificação e optimização de recursos económicos, humanos e de equipamentos. A planificação cultural é uma metodologia que nos permite detectar princípios, desenhar objectivos, estabelecer métodos, estratégias e procedimentos. É um tempo de elaboração de processos em prol da acção cultural.

“…la gestión cultural se centra en los resultados, en la eficácia y efeciencia para llegar a un producto cultural acabado que negoceia com los creadores y difunde a la población, la Animación Sociocultural se interesa más por los procesos participativos, críticos, expresivos… que desencadenan sus acciones com la población. En tanto, la gestión cultural utiliza equipamientos culturales selectivos y especializados (teatros, salas de conciertos, galerias de exposiciones, museos…), la animación, por su parte se sirve de equipamientos sócio-comunitarios, abiertos, polivalentes, integrados e integradores (casas de cultura, centros socioculturales, centros cívicos, instalaciones asociativas…).[7]

            A política de desenvolvimento cultural é sustentável na pluralidade de iniciativas adaptadas às realidades sociais do território, instruída no espírito de uma metodologia que imprima uma dinâmica de transformação sociocultural. É à luz da acção cultural descentralizadora da sociocultura que entendemos os Centros Cívicos, como espaços de fomento do associativismo, da promoção e da democracia culturais, a par, da participação cidadã na vida cultural da comunidade. Os dirigentes das políticas da sociocultura devem alimentar a ideia do Centro Cívico, enquanto equipamento de base vocacionado para o desenvolvimento cultural, lugar de informação e formação, espaço de dinamização do entorno sociocultural e educativo e de permanente consciencialização das gentes.

            O sector cultural autárquico deve fomentar a vocação primária dos equipamentos polivalentes culturais – o animar os bairros e serem uma plataforma de encontro para os colectivos com o intuito destes encontrarem de forma participada soluções para as novas realidades que emergem das dinâmicas sociais.

É chegado o momento dos serviços culturais municipais envergarem uma atitude crítica e de transformação da causa que abraçam no território local, enfim, mediarem as suas políticas; questionarem a sua posição institucional face à vida cultural do município colocando o seu labor nos pratos da balança. Uma política de Gestão Cultural ou de Animação Sociocultural? Que política de desenvolvimento estamos a construir e com quem? Importa posicionarmo-nos face a esta nova realidade no quadro da acção cultural local. É imbuído no espírito metodológico da Animação Sociocultural que devemos gerir os processos culturais cruzando-os com a política educativa.

Hoje devemos construir a cidadania com os cidadãos, gerir a cultura com os diferentes colectivos sociais, construir uma cidadania cultural plena e sustentada na essência das iniciativas culturais, aliando a comunhão cultural à formação da cidadania. Partilhamos do pensamento de Roberto Gómez de Iglesia ao defender a visão humanizadora e solidária do papel da cultura que poderá e é desejado que tenha na vida social dos homens.

“Gestionamos cultura para generar experiências en la ciudadania: conocimiento, sensaciones, percepciones, sentimientos, emociones… para desarrollar nuevos (o no tan nuevos) valores, nuevas relaciones… que ayuden a hacer más feliz a la gente, y aporten más valor a sus territórios, que contribuyan a hacer más próspero su entorno.”[8]

O trabalho cultural que se perspectiva no âmbito local deve alicerçar-se na ideia dos direitos culturais – direito à participação, à tolerância, à liberdade e ao respeito pelas diversas acções e opções culturais; no direito à igualdade no acesso à educação e à cultura, à solidariedade e ao pluralismo. Jordi Martí[9] defende que os centros culturais têm a função de fortalecer os direitos culturais como uma ampliação dos direitos de cidadania e contribuir para uma linha da acção das políticas culturais, ou seja, a aproximação dos cidadãos da cultura.

O desenvolvimento cultural deve buscar novos espaços de participação dos cidadãos na cultura, instruir o incentivo à cidadania cultural,[10] a cultura como direito dos cidadãos. Um direito que se traduz pela apropriação dos recursos culturais existentes; o direito de participar nas políticas culturais e no acesso e usufruto dos bens culturais. A cidadania cultural constrói-se pelo direito à informação e à comunicação, aos espaços para a reflexão, o debate e a crítica; ela é sustentada no direito dos cidadãos a participarem na definição das directrizes da política cultural municipal.

Esta ideia de cidadania cultural marcada pela participação acontece quando há uma prática educativa que sustenta o processo, uma formação para a cultura da participação, da envolvência na vida cultural da comunidade e quando se promove o sentido da co-responsabilidade das políticas públicas. Parece-nos relevante apontar algumas ideias estruturantes que figuram na recomendação relativa à participação e à contribuição das massas populares na vida cultural; “la participación en la vida cultural supone la asociación dos diferentes sectores sociales tanto en la toma de decisiones como en la ejecución y en la evaluación de actividades”.[11]

O mesmo documento refere que a livre participação na vida cultural está associada a,

“una politica de educación permanente adaptada a las necesidades y aspiraciones del conjunto de la población que revele a cada uno su formación artística, mejore su capacidad de expresión y estimule sus dotes creadoras, a fin de que pueda dominar mejor los câmbios sociales y participar más ampliamente en la vida de la comunidad”.[12]

Pensar a dimensão educativa nas práticas de desenvolvimento cultural

Um dos grandes desafios que se coloca no contexto da intervenção comunitária no quadro sectorial da política cultural é o interrelacionamento dos programas e projectos culturais do município com as instituições socioeducativas, em especial, com os seus projectos educativos.

A cultura e a educação são premissas correlativas e necessárias para a aprendizagem permanente e a construção dos valores culturais e democráticos. Este é um trabalho conjunto das instituições educativas e culturais. A conquista de hábitos culturais exige um trabalho incessante de educação para a participação na vida cultural local e fomento da criatividade. Um processo de alfabetização cultural é alcançado através de um processo educativo.

As autarquias no desenvolvimento das suas políticas sectoriais devem relacionar de forma permanente e sistemática o projecto cultural com o projecto educativo, na perspectiva de promover uma educação permanente que envolva a Escola na acção cultural local. O desenvolvimento de um projecto de educação para a cultura implica um contributo contínuo dos responsáveis da acção cultural, pois, as funções educativas não são uma competência exclusiva da Escola. Os departamentos culturais das autarquias que na sua maioria têm sob a sua gestão as bibliotecas públicas e em muito menor número, mas não menos importante do ponto de vista da pedagogia cultural, estão os museus ou núcleos museológicos, que à partida possuem uma estrutura de serviço educativo, bem como as bibliotecas, mas numa vertente de animação para a leitura.

O conhecimento e a aprendizagem são ferramentas essenciais ao desenvolvimento e os serviços educativos das estruturas culturais – bibliotecas públicas, museus ou centros de cultura têm uma função primordial na veiculação de práticas pedagógicas com os seus públicos.

Os projectos culturais desenvolvidos por estes equipamentos culturais não podem resumir-se à oferta de simples e descomprometidas práticas de lazer e de fruição cultural, devem perspectivar um projecto cultural com uma prática pedagógica de relevo no contexto sociocultural intimamente ligada à educação não formal. Não podemos ignorar a missão educativa que está implícita à função social de um equipamento cultural. 

A dimensão educativa subjacente ao projecto sociocultural deve fomentar o espírito crítico, estimular a criatividade, a capacidade de expressão, deverá ser um processo de aprendizagem e de construção do conhecimento.

É imperioso criar uma relação de proximidade entre o meio cultural e o escolar, patrocinar uma pedagogia cultural e aí talvez, seja possível através de uma participação assídua e activa que se manifeste no desenvolvimento de um projecto cultural, nomeadamente, na transversalidade das tarefas do projecto que pode ir desde a programação de actividades à sua divulgação, desenvolvimento e claro, a avaliação participada por todos.

            Um estudo coordenado por Augusto Santos Silva refere a crescente importância do papel estratégico assumido pelo Animador como mediador entre a obra e os diversos públicos consumidores dos bens culturais, nas instituições culturais que vêm assumindo, a promoção de uma política de formação de públicos. As estratégias de Animação Cultural desenvolvidas nos equipamentos culturais através dos serviços educativos visam o aumento e diversificação das práticas das pessoas com a cultura e paralelamente, assumir uma vocação transformadora na qualificação dos públicos.

A figura do Animador Sociocultural nos serviços educativos das estruturas culturais exige uma formação complementar em Animação Artística e em Pedagogia, duas áreas disciplinares que infelizmente têm pouco expressividade nos planos curriculares dos cursos de Animação Sociocultural. Esta visão de Animadores nas referidas estruturas culturais não pode se resumir ao simples papel de fidelizador de públicos e de Gestor Cultural, enfim, de um mediador entre um bem cultural e a comunidade. Os Animadores têm que ser percepcionados a partir da concepção de Poujol, que afirma que o Animador Cultural “não é um fabricante de públicos, nem um especialista, nem um professor, não é um detentor de segredos que partilha com os outros, mas um “descobridor” dos segredos dos outros…”.[13]

Neste domínio de reflexão é oportuno referenciar o Programa de Promoção de Projectos Educativos na Área da Cultura, resultado do Despacho conjunto n.º 834/2005, de 12 de Agosto de 2005, entre os Ministérios da Cultura e Educação. O diploma legislativo prevê que os projectos desenvolvidos ao abrigo do presente programa possam ser desenvolvidos em espaços escolares e/ou espaços de cultura pressupondo sempre uma articulação entre as duas estruturas.

Este programa é operacionalizado na cooperação entre escolas e museus, palácios, monumentos, equipamentos culturais, sítios arqueológicos e outras entidades em razão do respectivo objecto social ou da comprovada experiência no âmbito de actividades educativas e culturais. O Programa de Promoção de Projectos Educativos na Área da Cultura contempla enquanto possíveis parceiros os municípios, as juntas de freguesia, as associações de pais, as associações locais de defesa do património e as de amigos dos museus, entre outras entidades com experiência no âmbito de actividades educativas ou culturais.

            E porque falamos do interrelacionamento da cultura e educação como premissas para o desenvolvimento cultural, o Estudo Prospectivo dos Perfis Profissionais para o reforço da Competitividade e Produtividade da Economia Regional (2007-2013), aponta como uma das oportunidades de futuro para os novos focos de competitividade da Região Autónoma da Madeira, a promoção da “educação para a cultura” vector fundamental à formação de públicos e à qualificação das práticas culturais. A esta dinâmica sectorial o estudo identifica algumas qualificações necessárias/perfis profissionais, nomeadamente técnicos de serviços especializados em cultura e património – Animador Cultural/Animador Sociocultural.

             Foi nossa pretensão reflectir de uma forma transversal sobre os ténues caminhos e práticas que é desejado que os processos de desenvolvimento cultural no território insular madeirense venham a ser assumidos pelas autoridades locais, sem nunca deixar de interligar com as dinâmicas desenvolvidas em outros espaços territoriais, que teoricamente se podem cruzar com os princípios que defendemos para a concretização de uma política cultural sustentada na cultura das gentes.

 

Bibliografia

ANDER-EGG, Ezequiel. Desarrollo y Política Cultural, Ediciones Ciccus, Argentina, 1992.

---------------------------. O Léxico do Animador, Edições ANASC, Amarante, 1999.

BALTÁ, Jordi. «Los Centros Culturales Polivalentes: Situación y Tendências en Europa» in Los nuevos culturales en Europa. Coord. de Roberto Gómez de la Iglesia, Grupo Xabide, Vitoria-Gasteiz, 2007, 53-82.

BARRIGA, Sara e Susana Gomes da Silva (coord.). Serviços Educativos na Cultura, col. «Públicos», Setepés, Porto, 2007.

CHAUI, Marilena. Cidadania cultural. O direito à cultura, Editora Fundação Perçeu Abramo, São Paulo, 2006.

MARTÍ, Jordi. «Construir Ciudad, Construir Ciudadania Desde los Centros Culturales» in Los nuevos culturales en Europa. Coord. de Roberto Gómez de la Iglesia, Grupo Xabide, Vitoria-Gasteiz, 2007, 83-96.

MORGADO, Luísa Maria de Almeida (coord.). Implementação do Processo de Bolonha a nível nacional. Grupos por Área de Conhecimento: Psicologia e Ciências da Educação, s.l., 2004.

NORBECK, Johan. Associações Populares para o Desenvolvimento, trad. de João Cachado, col. «Pensar Educação», Direcção-Geral da Educação de Adultos, Lisboa, 1983.

PORTO, Héctor M. Pose. La cultura en las ciudades. Un quehacer cívico-social, col. «Acción comunitaria», Editorial Graó, Barcelona, 2006.

PORTUGAL, José e Susana Marques (coord.). Gestão Cultural do território, col. «Públicos», Setepés, Porto, 2007.

UNESCO. «Recomendación Relativa a la Participación y la Contribución de las Masas Populares en la Vida Cultural» in Actas de la 19.ª reunión de la Conferencia General. Vol. I UNESCO, Nairobi, 1976, 150-160.

SANTCOVSKY, Héctor. Léxico sobre la acción sociocultural, Fundación Provincial de Cultura de la Diputación de Cádiz, Cádiz, 1995.

SILVA, Augusto Santos (coord.). A Educação Artística e a promoção das artes, na perspectiva das políticas públicas, col. «Educação para o Futuro», Ministério da Educação, Lisboa, 2000.

VIVEIROS, Albino Luís Nunes Viveiros. «Os Centros Cívicos, Equipamentos Socioculturais de Promoção Cultural e Fomento de Participação Comunitária», Anim’arte – Revista de Animação Sócio-Cultural, n.º 55, Abril, Maio e Junho, 2005, pp. 17-19. 

VENTOSA, Victor. Fuentes de la Animación Sociocultural en Europa. Col. «Escuela de Animación», Editorial CCS, Madrid, 2002.

Internet

ROLDÁN, Jairo A. Castrillón, LA PLANEACIÓN DEL DESARROLLO CULTURAL (disponível na Internet em http://sembrador.tripod.com.co/gestion-cultural/planeacion-procultural) Arquivo capturado em 01-10-2003

 

Albino Luís Nunes Viveiros

(Animador Sociocultural)

http://animasocioculturaleinsularidade.blogspot.com

COMO CITAR ESTE ARTÍCULO: Nunes Viveiros, Albino Luis; (2008); UMA LEITURA DOS POSSÍVEIS ESPAÇOS E PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE ÂMBITO LOCAL NO TERRITÓRIO INSULAR; en http:quadernsanimacio.net; nº 7; enero de 2008; ISNN 1698-4044